Relatório NUPELEIMS

40 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 2, 2023. SP 47 – O réu, na fase policial, disse que realmente cha- mou a ofendida de “preta chata”, contudo não mais a ofen- deu depois de advertido. (...) A testemunha [nome] retratou-se alegando que “o réu nun- ca lhe falou nada, mas diversos colegas vieram lhe contar que o réu lhe chamava de macaco e urubu” e a testemunha [nome] afirmou que presenciou o réu proferindo palavras ofensivas à vítima. Como se percebe, a prova oral colhida durante a instrução do feito não deixa dúvidas quanto às ofensas dirigidas pelo apelante à [nome da vítima]. Toda- via, respeitado entendimento em sentido contrário, não vis- lumbro o crime de racismo como apontado pelo Ministério Público, mas sim de injúria racial, como, aliás, apurado no inquérito policial. Por outro lado, também houve casos em que os tribunais desclas- sificaram para injúria racial condutas que, segundo a própria jurispru- dência (levantada na pesquisa), seriam de fato crime de racismo nos termos do art. 20, da Lei 7.716. Tabela 31 CASO SENTENÇA TIPO PENAL SENTENÇA JULGAMENTO ACÓRDÃO TIPO PENAL ACÓRDÃO JULGAMENTO PA 2 7.716 Condenação IR Decadência RO 2 7.716 Condenação IR Prescrição PA 2 – (...) a recorrente dirigiu as seguintes palavras à vítima: “Preto imundo e feio. Em verdade, eu não gosto de preto. Eu tenho raiva de preto e que se meu olho fosse um revólver, mataria tudo que é preto.” (...) Da análise desses depoimentos, verifica-se que as ofensas tiveram o cunho de tão somente denegrir a honra subjetiva