Relatório NUPELEIMS

33 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 2, 2023. Como se pode observar na tabela acima, dos 60 processos por ra- cismo, houve desclassificação para injúria racial em 15 (10 decisões des- classificatórias pelo tribunal, divergindo do Juízo de primeira instância, e 5 decisões desclassificatórias mantidas pelo tribunal). Não incluímos na tabela acima o julgamento desses 15 processos (após a desclassifi- cação), porque seria muita informação para uma única tabela, compro- metendo eventualmente a sua compreensão. Embora a injúria racial não seja o foco da pesquisa, a identificação do resultado nesses 15 casos é relevante para reflexão sobre a distinção entre os tipos penais e as con- sequências quando há confusão na tipificação da conduta. Nas tabelas abaixo, apontamos o julgamento das apelações nos 5 casos em que o tribunal manteve a desclassificação (tabela 27) e nos 10 casos em que foi o tribunal que desclassificou para injúria racial (tabela 28). 5 Tabela 27 SENTENÇA DESCLASSIFI- CATÓRIA ACÓRDÃO CONDENA- ÇÃO PRESCRI- ÇÃO DECA- DÊNCIA TOTAL Decadência - - 2 2 Decadência 1 - - 1 Absolvição - 1 - 1 Condenação 1 - - 1 TOTAL 5 Tabela 28 SENTENÇA ACÓRDÃO (DESCLASSIFICATÓRIO) CONDENA- ÇÃO PRESCRI- ÇÃO DECA- DÊNCIA ANULOU SENTENÇA Condenação 4 2 3 1 5 TOTAL – 10 5 O processo (PR 16) retornou para a primeira instância e o réu foi condenado por injúria racial – condenação mantida pelo TJPR.