Relatório NUPELEIMS

32 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 2, 2023. dos 4 casos em que o pedido não foi acolhido (SP 43 e SP 49), os fatos se amoldavam ao tipo penal de injúria racial. Em relação às apelações (60 processos), as tabelas 25 e 26 (abai- xo) informam o resultado dos processos em primeira instância (tabela 25) e o resultado em segunda instância (tabela 26), para fins de com- paração. Considerando-se que houve 9 processos em que o réu foi processado não apenas por racismo, mas também por injúria racial, é importante esclarecer que, nas tabelas 25 e 26, consideramos apenas o julgamento quanto ao fato apontado na denúncia como crime de racis- mo (art. 20 da Lei 7.716). Sentenças (apelações) Tabela 25 SENTENÇA N. DE PROCESSOS Condenação 41 Absolvição 10 Medida de segurança 3 Desqualificação para injúria racial Condenação 1 Absolvição 1 Decadência 3 Rejeição por ausência de condição para o exercício da ação penal 1 TOTAL 60 Acórdãos (Apelações) Tabela 26 ACÓRDÃOS N. DE PROCESSOS Condenação 31 Absolvição 6 Medida de segurança 3 Manteve desclassificação para injúria racial 5 Desclassificação para injúria racial 10 Não houve recurso quanto ao crime do art. 20 4 Réu faleceu antes do julgamento 1 TOTAL 60