Relatório NUPELEIMS

Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 2, p. 1-57, 2023. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais – NUPELEIMS/EMERJ André Gustavo Corrêa de Andrade Fábio Carvalho Leite Pesquisadores: Alice Mendes de Almeida (Pleb) Daniel Magalhães (Emerj) Marion de Carvalho Bonomia Marques (Emerj) Tiago Cicilio (Pleb) Rio de Janeiro 2023 ISSN 2764-9245 Relatórios de Pesquisa NUPELEIMS LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: O ART. 20 DA LEI 7.716 NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA