Relatório NUPELEIMS

25 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 2, 2023. Habeas corpus Tabela 18 PEDIDO ORDEM TOTAL CONCEDIDA DENEGADA OUTROS Trancamento da ação ou inquérito/ Rejeição de denúncia 2 20 1 23 Revogação de medidas cautelares - 1 - 1 Contra prisão após condenação em segunda instância - 1 - 1 TOTAL 2 22 1 25 A tendência dos tribunais, portanto, é a de negar a ordem nesses casos, reconhecendo que não há atipicidade flagrante ou ausência de justa causa que justifiquem a suspensão ou trancamento da ação penal ou do inquérito. Os 2 processos de habeas corpus em que os tribunais concede- ram a ordem referiam-se a um caso de manifestação de humor (SP 56) e um caso de manifestação religiosa (RJ 5). SP 56 – O repórter (comediante) de um programa de hu- mor de TV foi à Varsóvia fazer cobertura humorística de uma partida de futebol (Eurocopa 2012) envolvendo a sele- ção de Portugal. Após a partida, e pretendendo descobrir o grau de inteligência de portugueses que lá se encontra- vam, o humorista entrevistou torcedores com perguntas absurdas, esperando que os entrevistados respondessem “não sei”. Perguntas sobre