Relatório NUPELEIMS

22 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 2, 2023. As tabelas 12 e 13 referem-se aos processos de habeas corpus (tabela 12) e de recursos em sentido estrito (tabela 13). Habeas corpus Tabela 12 GRUPOS OFENDIDOS NÚMERO DE PROCESSOS Negros 11 Homossexuais 3 Religiões de matriz africana 3 Judeus 2 Judeus, negros e nordestinos 2 Católicos 1 Muçulmanos 1 Nordestinos 1 Portugueses 1 TOTAL 25 Recursos em sentido estrito Tabela 13 GRUPOS OFENDIDOS NÚMERO DE PROCESSOS Negros 12 Brasileiros 1 Deficientes 1 Nordestinos 1 Não identificados 1 TOTAL 16 A tabela abaixo apresenta uma visão panorâmica dos resultados (julgamento) dos processos selecionados. O propósito aqui é apenas mostrar quantos processos resultaram em condenação e quantos resul- taram em absolvição dos denunciados por discursos discriminatórios nos termos do art. 20 da Lei 7.716/89. Por isso, limitamos a análise aos ca- sos de apelação criminal e não consideramos as apelações que tiveram