Relatório NUPELEIMS

13 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 2, 2023. corpus ) pelo tribunal, sem considerar o ano de início do processo em primeira instância. O recurso de apelação em PR 1, por exemplo, foi julgado em 2018, mas a ação penal é de 2011 (e os fatos ocorreram em dezembro do mesmo ano). Em SP 7, o recurso foi julgado em 2019, a ação é de 2015 e os fatos ocorreram 2011. Processos de habeas corpus , por outro lado, foram (em quase todos os casos) julgados no mesmo ano em que foram impetrados. Assim, para uma análise mais interes- sante dos dados relativos ao ano da ação e ao ano de julgamento pelos tribunais, elaboramos uma tabela apenas com as apelações criminais. Ano da ação penal (somente apelações criminais) Tabela 04 ANO DA AÇÃO PENAL N. DE PROCESSOS 1997 1 2002 1 2005 6 2006 4 2007 6 2008 4 2009 5 2010 5 2011 8 2012 7 2013 4 2014 9 2015 12 2016 7 2017 5 2018 10 2019 6 2020 1 2021 0 Não identificados 3 TOTAL 104

RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz