Relatório NUPELEIMS

12 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 2, 2023. Ano do julgamento Tabela 03 ANO DE JULGAMENTO N. DE PROCESSOS 2010 10 2011 8 2012 14 2013 15 2014 7 2015 3 2016 15 2017 6 2018 9 2019 15 2020 20 2021 23 TOTAL 145 Média – 12.1 processos/ano Mediana – 12 processos/ano Considerando-se o marco temporal de 12 anos e o fato de a pes- quisa envolver 27 Tribunais de Justiça, o número de 145 processos ficou muito abaixo do que esperávamos: média de 12.1 processos/ano (me- diana de 12 processos/ano). E não apenas isso, em um largo período de 12 anos, não encontramos nenhum processo (apelação, habeas cor- pus e recurso em sentido estrito) em 9 tribunais de justiça: Amazonas, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. A pesquisa não permite explicar esse resultado, sobre o qual se pode apenas especular. Nos últimos três anos analisados pela pesquisa (2019, 2020 e 2021), houve uma quantidade de processos superior à média e em ten- dência crescente: 15, 20 e 23 processos. Não se pode concluir a partir desses dados que houve um aumento de “casos” nesse período, já que a análise se restringiu ao ano de julgamento do recurso (ou habeas