Relatório NUPELEIMS

11 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 2, 2023. Tribunal de Justiça Tabela 02 TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÕES HABEAS CORPUS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO TOTAL Acre 2 - - 2 Alagoas 1 - - 1 Amapá 1 - - 1 Bahia 6 5 2 13 Ceará 2 - - 2 Distrito Federal 9 3 1 13 Espírito Santo 1 1 - 2 Minas Gerais 4 - 3 7 Mato Grosso do Sul 2 - 1 3 Mato Grosso 1 - - 1 Pará 3 - - 3 Paraíba 1 - - 1 Paraná 11 1 4 16 Rio de Janeiro 3 2 - 5 Rondônia 2 - - 2 Rio Grande do Sul 7 - - 7 Santa Catarina 11 1 - 12 São Paulo 37 12 5 54 TOTAL 104 25 16 145 Na tabela 03, apresentamos a quantidade de processos julgados por ano, no período 2010-2021.