Relatório NUPELEIMS

63 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. Juizados Especiais Casos de familiares Tabela 69 12 Juízes Conselho Recursal Número de casos Total Absolvição Condenação total 3 4 Declínio de competência 1 Condenação total Condenação total (mantido) 5 6 Absolvição 1 Condenação parcial Absolvição 1 1 Rejeição Rejeição (mantido) 9 11 Recurso não co- nhecido 1 Declínio de com- petência 1 Decadência Decadência (mantido) 3 3 Total 25 25 Justiça comum – Excluídos os casos de IQ Casos de familiares Tabela 70 Juízes TJ Número de casos Absolvição Absolvição (mantido) 4 Condenação total Condenação total (mantido) 4 Condenação parcial Prescrição 1 Total 9 12 Dos 11 casos em que houve sentença de rejeição, 7 foram de rejeição por atipicidade ou justa causa/dolo. Em segunda instância, nenhuma decisão foi reformada para que a queixa fosse recebida. Os acórdãos foram de manutenção da rejeição em 5 casos; declínio de competência em 1; recurso não conhecido (deserção) em 1.