Relatório NUPELEIMS

59 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. TJRJ Injúria qualificada Sentenças mantidas Tabela 64 Sentenças (Juízes) Mantidas pelas Câmaras Criminais (TJRJ) Condenação 81 Absolvição 14 Total 95 SEGUNDA PARTE Há uma diversidade considerável nos casos de crimes contra a honra, o que já era previsível até certo ponto: casos de calúnia têm pou- ca relação com casos de injúria racial, por exemplo. Mas a diversidade encontrada ultrapassa a mera diferença entre os crimes imputados, o que limita a compreensão dos processos a partir de uma análise quan- titativa e também dificulta uma análise qualitativa, já que são muitos aspectos a serem considerados e analisados separadamente num uni- verso de 407 processos. Assim, iniciamos esta segunda parte fazendo uma apresentação de alguns aspectos mais gerais a respeito dos processos investigados, para, em seguida, abordarmos aspectos mais específicos relacionados à liberdade de expressão. Inicialmente, abordaremos os seguintes tópicos: (i) conflitos mais frequentes; (ii) processos de injúria qualificada; (iii) problemas formais nas decisões; (iv) algumas questões a serem resolvidas; (v) redes/mídias sociais. 8 – Conflitos mais frequentes Os casos que apareceram com mais frequência envolviam con- flitos entre familiares e vizinhos. O termo “vizinhos” aqui não deve ser

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