Relatório NUPELEIMS

58 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. TJRJ Calúnia, difamação e injúria simples Sentenças mantidas Tabela 62 Sentenças (Juízes) Mantidas pelas Câmaras Criminais (TJRJ) Condenação 13 Condenação parcial 1 Absolvição 11 Rejeição (dolo/atipicidade) 3 Total 28 Quanto aos 111 processos por injúria qualificada, houve senten- ça reconhecendo prescrição em apenas 1 caso (sentença mantida pelo TJRJ). Considerando-se assim o conjunto de 110 processos, houve di- vergência em 15, o que representa 13.6% dos casos. TJRJ Injúria qualificada Sentenças reformadas Tabela 63 Sentenças (Juízes) Acórdãos (Câmaras Criminais) Número de Casos Total Condenação Absolvição 6 7 Desqualificou a injúria (retorno ao primeiro grau) 1 Absolvição Condenação 8 8 Total 15 15