Relatório NUPELEIMS

57 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. Justiça Comum (TJRJ) Em relação aos 47 processos por crimes de calúnia, difamação e injúria simples (excetuados, portanto, os casos de injúria qualificada) julgados no âmbito da justiça comum (varas criminais), foram 43 sen- tenças de absolvição, condenação ou rejeição por atipicidade/ausência de dolo, 2 de decadência (mantidas em grau de recurso) e 2 de rejei- ção por outros motivos (também mantidas). Do conjunto de 43 processos que interessam mais à pesquisa (sentenças de absolvição, condenação ou rejeição por atipicidade/au- sência de dolo), o TJRJ reconheceu prescrição em 3 e anulou sentença em 2 (um por suspeição do magistrado), de modo que o universo a ser aqui considerado é de 38 casos. Houve divergência no julgamento entre magistrados de primeira e segunda instâncias em 10 dos 38 processos, o que representa 26.3% dos casos. Calúnia, difamação e injúria simples Sentenças reformadas Tabela 61 Sentenças (Juízes) Acórdãos (Câmaras Criminais) Número de Casos Total Condenação Absolvição 4 8 Condenação parcial 4 Condenação parcial Absolvição 1 2 Absolvição (calúnia) e anulação de sentença absolutória (injúria) 1 Total 10 10