Relatório NUPELEIMS

56 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. e rejeição por atipicidade ou ausência de dolo foram mantidas pelas turmas recursais: 94 processos. Somando-se os casos de sentenças mantidas (94) e de divergências (14), temos um total de 108 processos. Portanto, em números relativos, houve divergência em 13% dos casos (um percentual apenas um pouco inferior ao de divergência no quadro geral: 14.6%). JECRIM Calúnia, difamação e injúria simples Sentenças reformadas de absolvição, condenação e rejeição por ausência de dolo ou atipicidade Tabela 59 Sentenças (Juízes) Acórdãos (Turmas Recursais) Número de Casos Total Condenação Absolvição 3 3 Condenação parcial Absolvição 2 3 Condenação 1 Absolvição Condenação 3 3 Rejeição (dolo/ atipicidade) Receber queixa 5 5 Total 14 14 JECRIM Calúnia, difamação e injúria simples Sentenças mantidas Tabela 60 Sentenças (Juízes) Mantidas pelas Turmas Recursais Condenação 19 Condenação parcial 4 Absolvição 14 Rejeição (dolo/atipicidade) 57 Total 94