Relatório NUPELEIMS

54 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. Sentenças mantidas Tabela 56 Sentenças (Juízes) Mantidas pelas Câmaras Criminais (TJRJ) Condenação 80 Absolvição 14 Prescrição 1 Total 95 Sentenças reformadas Tabela 57 Sentenças (Juízes) Acórdãos (Câmaras Criminais) Número de Casos Total Condenação Absolvição 6 7 Desqualificou a injúria (retorno ao primeiro grau) 1 Absolvição Condenação 8 8 Total 15 15 7 – Divergência entre as instâncias Juizados Especiais (Jecrim) Nesta primeira tabela, apresentamos os casos em que houve di- vergência entre juízes e turmas recursais nos 249 processos por calú- nia, difamação e injúria simples. Não consideramos divergência os ca- sos (CD 7 e I 39) em que as turmas recursais reconheceram prescrição após a sentença (ambos de sentença de rejeição por atipicidade) por não se tratar de divergência propriamente. Observamos ainda que as turmas recursais não conheceram de 21 recursos. Assim, reduzindo- -se o universo de análise a 226 processos (249 - 2 - 21 = 226) houve divergência em 33 casos, o que representa 14.6%. Trata-se, no entanto, apenas da descrição de um quadro geral, não relacionado necessaria- mente com peculiaridades relativas aos crimes contra a honra. É dizer,