Relatório NUPELEIMS

53 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. Sentenças de Condenação Tabela 53 Sentenças de condenação Acórdãos (Câmaras Criminais) Número de Casos 23 Condenação (mantida) 13 Absolvição 4 Anulação de sentença 1 Condenação parcial 4 Prescrição 1 Sentenças de Condenação parcial Tabela 54 Sentenças de condenação parcial Acórdãos (Câmaras Criminais) Número de Casos 6 Condenação parcial (mantida) 1 Absolvição 1 Absolvição (calúnia) e anulação de sentença absolutória (injúria) 1 Anulação de sentença 1 Prescrição 2 Injúria Qualificada 112 processos (1 recurso não conhecido, 95 sentenças mantidas, 15 sentenças reformadas) Recurso não conhecido Tabela 55 Sentença (Juízes) Não conheceu do recurso Absolvição 1 Total 1