Relatório NUPELEIMS

52 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. Casos de reconhecimento de prescrição Tabela 50 10 Sentenças (Juízes) Reconhecimento de prescrição pelas Câmaras Criminais (TJRJ) Condenação 1 Condenação parcial 2 10 Total 3 Sentenças mantidas Tabela 51 Sentenças (Juízes) Mantidas pelas Câmaras Criminais (TJRJ) Condenação 13 Condenação parcial 1 Absolvição 11 Rejeição (dolo/atipicidade) 3 Rejeição (outros) 2 Decadência 2 Total 32 Sentenças reformadas Tabela 52 Sentenças (Juízes) Acórdãos (Câmaras Criminais) Número de Casos Total Condenação Absolvição 4 9 Anulação de sentença 1 Condenação parcial 4 Condenação parcial Absolvição 1 3 Anulação de sentença 1 Absolvição (calúnia) e anulação de sentença absolutória (injúria) 1 Total 12 12 10 Dois casos: (i) recurso dos réus contra sentença que condenou apenas por injúria; e (ii) recurso dos réus contra sentença que condenou apenas por calúnia e difamação e reconheceu prescrição quanto à injúria.