Relatório NUPELEIMS

49 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. Sentenças de Absolvição Tabela 44 Sentenças de absolvição Acórdãos (Turmas Recursais) Número de Casos 19 Absolvição (mantida) 14 Condenação 3 Declínio de competência 1 Recurso não conhecido 1 Total 19 Sentenças de Rejeição (dolo/atipicidade) Tabela 45 Sentenças de rejeição (dolo/atipicidade) Acórdãos (Turmas Recursais) Número de Casos 73 Rejeição (mantida) 57 Receber queixa 5 Prescrição 2 Declínio de competência 2 Recurso não conhecido 7 Total 73 Sentenças de Rejeição (inépcia, pressuposto processual, etc.) Tabela 46 Sentenças de rejeição (outros) Acórdãos (Turmas Recursais) Número de Casos 81 Rejeição (mantida) 65 Receber queixa 11 Recurso não conhecido 5 Total 81