Relatório NUPELEIMS

47 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. Sentenças mantidas Tabela 40 7 Sentenças (Juízes) Mantidas pelas Turmas Recursais Condenação 19 Condenação parcial 4 Absolvição 14 Rejeição (dolo/atipicidade) 7 57 Rejeição (outros) 65 Decadência 20 Declínio de competência 10 Perempção 2 Total 191 Sentenças reformadas Tabela 41 Sentenças (Juízes) Acórdãos (Turmas Recursais) Número de Casos Total Condenação Absolvição 4 6 Anulação de sentença/ Decisão 2 Condenação parcial Absolvição 2 3 Condenação 1 Absolvição Condenação 3 4 Declínio de compe- tência 1 Rejeição (dolo/atipi- cidade) Receber queixa 5 7 Declínio de compe- tência 2 Rejeição (outros) Receber queixa 11 11 Decadência Receber queixa 1 1 Perempção Receber queixa 1 1 Total 33 33 7 Em um caso, foi anulação do processo a partir da AIJ.