Relatório NUPELEIMS

31 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. rejeição de queixa, decadência, prescrição, perempção e declínio de competência). Assim, na tabela abaixo, apresentamos os referidos in- tervalos levando em consideração somente os 55 processos em que houve sentença de mérito (cabendo aqui registrar que, em 46 casos, houve também acórdão de mérito – nos outros 9, os resultados foram: declínio de competência (1), prescrição (1), anulação de sentença (2) e recurso não conhecido (5). JECRIM Tabela 20 Intervalo entre: Menor intervalo (meses) Maior intervalo (meses) Mediana (meses) Queixa e sentença 6 41 23 Sentença e acórdão 3 22 12 Queixa e acórdão 11 53 33 Justiça Comum (TJRJ) Dos 158 processos julgados entre 2017 e 2019 pelas câmaras cri- minais (média de 52.6/ano), 40 foram julgados em 2017; 53 em 2018; e 65 em 2019. Não tivemos acesso à data do oferecimento da queixa ou à data da sentença em 5 dos 158 processos, de modo que a análise dos inter- valos foi feita a partir do universo de 153 processos. Na tabela e no gráfico abaixo, apresentamos a quantidade de de- núncias, sentenças e acórdãos por ano no conjunto de 153 processos.