Relatório NUPELEIMS

29 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. 3 – Duração dos Processos Neste tópico, analisamos o tempo (em meses) de duração dos processos criminais por crimes contra a honra. Para tanto, separamos três momentos/fases do processo: (i) data do oferecimento da queixa ou denúncia; (ii) data em que foi julgada em primeira instância (sen- tença); e (iii) data em que foi julgado o recurso pela turma recursal ou câmara criminal (acórdão). A partir desses dados, verificamos o tempo que leva para o julgamento em primeira instância (intervalo entre quei- xa/denúncia e sentença), para o julgamento do recurso (intervalo entre sentença e acórdão) e para o julgamento de todo o processo, ao menos até a segunda instância (intervalo entre queixa/denúncia e acórdão). Juizado Especial (JECRIM) Dos 249 processos julgados entre 2017 e 2019 pelas turmas re- cursais, 80 foram julgados em 2017; 85 em 2018 e 84 em 2019, números próximos à média (83 processos/ano). Como não tivemos acesso à data do oferecimento da queixa ou à data da sentença em 37 dos 249 processos, a análise dos intervalos foi feita a partir do universo de 212 processos. Na tabela e no gráfico abaixo, apresentamos a quantidade de queixas, sentenças e acórdãos por ano no conjunto de 212 processos. JECRIM Tabela 18 Fase processual 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Ação 3 12 33 71 54 32 7 Sentença 1 2 6 46 70 66 21 Acórdão - - - - 68 72 72