Relatório NUPELEIMS

212 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. 14 – Imunidade dos advogados e a honra dos magistrados “Imunidade dos advogados” e “honra dos magistrados” são te- mas autônomos, embora frequentemente estejam relacionados entre si: como se verá adiante, praticamente 29 1/3 (um terço) dos processos contra advogados são motivados por supostas ofensas a magistrados. Neste tópico, a partir do levantamento de processos movidos contra advogados, analisamos inicialmente os casos não relacionados a magistrados – processos geralmente movidos pela parte adversa em outro processo e em razão de ofensas em manifestações dos advoga- dos em defesa de seus clientes. Em seguida, passamos à análise dos casos em que as vítimas são magistrados. Processos criminais contra advogados No âmbito do JECRIM, 17 queixas foram oferecidas contra ad- vogados, sendo que em 6 casos (CDI 8, CI 4, C 2, C 9, C 11 e D 37) o advogado era corréu. Processos contra advogados – JECRIM Tabela 88 Caso Vítima Sentença Acórdão CDI 8 Cidadão Decadência Mantida CDI 14 Cidadão Rejeição Mantida CD 2 Advogado Rejeição Mantida CI 3 Cidadão Rejeição Mantida CI 4 Cidadã Rejeição Mantida C 2 Cidadã Rejeição Mantida C 9 Cidadã Rejeição Receber queixa C 11 Cidadãos Rejeição Mantida C 16 Advogados Rejeição Mantida DI 4 Cidadão Rejeição Mantida DI 31 Cidadão Rejeição Receber queixa 29 Foram identificados 29 processos contra advogados, dos quais 3 não têm relação com a atividade profissional da advocacia. Independentemente do universo de processos a ser considerado (de 29 ou de 26 processos), isso não altera o número de processos motivados por supostas ofensas a juízes: 9 casos, o que equivale a pratica- mente 1/3 do total (seja esse de 29 ou de 26 casos).