Relatório NUPELEIMS

160 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. Facebook e YouTube 1 Facebook e WhatsApp 1 Facebook e blog 1 Total 12 Segue abaixo a relação dos 7 casos e o resultado do processo nas duas instâncias: 2324.25 Processos – Facebook (TJRJ) Tabela 85 Caso (Código) Sentença Acórdão CDI 11 23 Condenação Condenação parcial CDI 14 24 Condenação parcial Mantida CDI 18 Condenação Mantida CD 1 25 Absolvição Mantida IQR 60 Condenação Mantida IQId 18 Condenação Mantida IQO 14 Condenação Desclassificou injúria Caso CD 1 O caso refere-se a queixa apresentada por procurador municipal (querelante) contra o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município, em razão de ofensas em matéria intitulada “A canalhice jurídica anda a todo vapor”, publicada em blog de terceiro. Houve tam- bém uma publicação na página do querelado no Facebook, mas não ficou claro se a publicação foi o link da matéria divulgada no blog. A matéria alegava, dentre outras coisas, que o querelante teve seus bens bloqueados e que uma festa que havia organizado teria sido paga com recursos públicos. Segue trecho da matéria: 23 Facebook e YouTube. 24 Facebook e WhatsApp. 25 Facebook e blog.