Relatório NUPEGRE
65 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 6, 2022. dimento presencial obrigatório os praticados em contexto de violência doméstica e familiar, representou um dos maiores entraves no acesso à justiça durante o período analisado. Com relação à resposta do Poder Executivo, identificou-se a au- sência da transversalização da perspectiva de gênero. A análise das dinâmicas das reuniões revelou a ineficácia na articulação de políticas públicas e/ou ações pontuais capazes de mitigar a violência nos lares, já que as mulheres em situação de violência doméstica não foram in- cluídas como grupo prioritário em quaisquer programas/ações sociais. Por fim, concluímos que a COEM se estabeleceu como um órgão estratégico para identificar obstáculos e articular, em diálogo com as instituições que compõem a rede, estratégias de enfrentamento à vio- lência doméstica e familiar contra a mulher. O processo de codificação das atas revelou algumas categorias de análise acerca das respostas articuladas pelas instituições: 1) a pressão por políticas e ações com perspectiva de gênero, 2) a pressão para melhoria da infraestrutura das instituições que compõem a rede de proteção à mulher em situação de violência e 3) aprimoramento dos serviços e expedientes que refletem no dever da devida diligência. A principal limitação deste estudo diz respeito à identificação dos casos de obstáculos que sequer chegaram ao conhecimento de quaisquer profissionais que participaram das reuniões durante o perí- odo analisado. Isto é, as mulheres que sofreram violência doméstica e não chegaram a comunicá-la a nenhum serviço público (seja nos cen- tros de atendimento, na Polícia Civil ou Militar, na Defensoria Pública, no Ministério Público, entre outros) não puderam ser alcançadas pela pesquisa, devido ao objeto selecionado. Como explicitado, a violência doméstica é uma forma de violência com altos índices de cifras ocultas, que seguem sendo um desafio para pesquisas empíricas que preten- dem refletir sobre o (não) acesso à justiça. 7 PRODUTOS Como frutos da pesquisa, apontamos a elaboração de artigos científicos e realização de eventos.
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