Relatório NUPEGRE

55 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 6, 2022. anexadas ao processo; e inconsistências ou entraves sistêmicos enfren- tados pelos próprios patrulheiros ao realizar o RO on-line, na tentativa de ajudar as vítimas. Em um caso narrado na reunião, o patrulheiro não conseguiu cadastrar os dados do suposto autor do fato, pois o sistema não reconheceu o comando para salvar os dados inseridos na tela (o registro foi concluído sem os referidos dados). Por fim, destacamos alguns casos que foram corretamente en- caminhados ao Poder Judiciário e autuados, no entanto, mesmo com o correto processamento, a mulher, representada no mapa por “M9”, encontrou entraves de ordem socioeconômica, como a falta de dinheiro ou de acesso à internet para comparecer às audiências. A seta de cor preta representa o retorno dessas mulheres à situação de exclusão da arena da rede, na medida em que, em muitos casos em que o contato com a vítima é perdido, o feito perde o objeto e é extinto. 6.6 As ações de enfrentamento à violência doméstica pelas instituições do sistema de justiça A parte final deste relatório objetiva sistematizar algumas ações que foram articuladas através da COEM para mitigar os impactos da pandemia no acesso à justiça. O Ato Executivo nº 182/2017 define como atribuições da COEM no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre outras, o dever de: “V - promover articulação inter- na e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais para a concretização dos programas de combate à violência doméstica”, “VI - colaborar para a formação inicial, continu- ada e especializada de juízes, servidores e colaboradores, na área do combate e prevenção à violência contra a mulher” e “XI - identificar e disseminar boas práticas para as unidades que atuem na temática da violência contra a mulher” (art. 4º do Ato Executivo nº 182/2017). A codificação através do método da Grounded Theory revelou algumas categorias de análise expostas no mapa situacional abaixo. Observou-se que as respostas articuladas nas reuniões da COEM po- deriam ser entendidas em três eixos, expostos no mapa abaixo em verde: 1) a pressão por políticas e ações com perspectiva de gêne-