Relatório NUPEGRE
47 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 6, 2022. A Patrulha Maria da Penha 53 desempenhou função importante no acompanhamento das vítimas e seguimento das medidas protetivas de urgência. Até julho de 2020, 5.706 mulheres haviam sido atendidas, sendo 4.857 inseridas no programa (COEM, ata 42, 2020). Apesar do sucesso do projeto, observou-se que a falta de recursos impediu o au- mento de efetivo e uma cobertura maior do programa. Com relação à saúde, observou-se que o adoecimento de enfer- meiras que realizam o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual também impactou o atendimento. Já em relação aos exames pe- riciais, destaca-se um déficit crônico no quadro de servidores, o que se traduziu na falta de peritos para fazerem os exames de corpo de delito em alguns institutos médicos (COEM, ata 39, 2020). 6.4.2 Demandas de infraestrutura A falta de investimento em recursos humanos pode ser conside- rada uma falta de infraestrutura, se entendida em termos amplos. No entanto, codificamos como “demandas de estrutura” as carências de equipamentos e bens materiais para que o serviço fosse oferecido da melhor maneira. Nas primeiras reuniões, após a identificação de entraves ligados à suspensão das atividades presenciais e de dificuldades ligadas à mi- gração dos sistemas, o atendimento por um canal telefônico exclusivo para que as vítimas de violência doméstica comuniquem os crimes foi ventilado como solução. No entanto, as linhas telefônicas das delega- cias de polícia “caíram em desuso a partir do momento em que houve a crise no Estado e a consequente redução de pessoal” (COEM, ata 8, 2020). A possibilidade de disponibilizar um celular para cada delegacia foi inviabilizada por falta de verbas (COEM, ata 30, 2020). Aqui, nova- mente, identifica-se uma carência de investimentos que é muito anterior ao período da pandemia, mas que potencializou os entraves em um momento crítico de emergência sanitária. 53 A Patrulha Maria da Penha é um programa vinculado à Polícia Militar do Rio de Janeiro, em parceira com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo é realizar visitas periódicas às residências das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a fim de verificar o cumprimento das medidas protetivas deferidas no contexto da Lei Maria da Penha.
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