Relatório NUPEGRE
38 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 6, 2022. especialmente a vida das mulheres com acesso precário à internet e moradoras de localidades de difícil acesso por parte do poder público, como periferias e favelas. O conceito de segurança alimentar, conforme o art. 3º da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), é definido como “a concretização do direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade satisfatória, que não com- prometa o acesso a outros direitos e necessidades essenciais”. Além do acesso permanente e regular a uma prática alimentar adequada às necessidades biológicas dos indivíduos, a segurança alimentar deve compreender, também, as suas dimensões sociais, como as de gênero e etnia, além de outros aspectos culturais, políticos e econômicos que propiciem o acesso a alimentos consumidos de forma soberana, sus- tentável, digna e emancipatória. A insegurança alimentar atingiu mais as mulheres durante a pandemia, que perderam seus empregos e não tinham como sustentar seus filhos, fato que apareceu em vários momentos das reuniões reali- zadas pela COEM no período. As pesquisas de insegurança alimentar mostram que essa situação foi mais acentuada nos domicílios chefia- dos por mulheres, de raça/cor da pele autodeclarada preta ou parda, e com baixa escolaridade. Das muitas condições individuais que podem afetar negativa- mente a situação de segurança alimentar, a interseccionalidade entre gênero e raça merece destaque, já que, segundo pesquisa realizada pela Rede PENSSAN, a insegurança foi maior nos domicílios nos quais a pessoa de referência é mulher, ou de raça/cor da pele autodeclarada preta ou parda, ou tem baixa escolaridade. 37 Ainda de acordo com da- dos da mesma pesquisa, enquanto a insegurança alimentar estava pre- sente em 47% dos domicílios cuja pessoa de referência era masculina, esse percentual alcançou 64% nos domicílios chefiados por mulheres. Durante as reuniões da rede de enfrentamento à violência pela 37 REDE PENSSAN. VIGISAN - Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, Vox Populi, 2021. Disponível em: olheparaafome.com.br/VIGISAN_Inseguranca_alimentar. pdf Acesso em 02.04.2022.
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