Relatório NUPEGRE

35 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 6, 2022. Achamos pertinente tratar das consequências provocadas pelo isolamento social e medidas de austeridade que vitimam especial- mente mulheres e meninas sob a perspectiva interseccional de raça e classe, visto que elas não são provocadas pela pandemia propriamente dita. As desigualdades de acesso já estavam presentes e são fruto da ausência de transversalização da perspectiva de gênero, raça e diver- sidades em geral em políticas públicas e em políticas de reparação racial no Brasil. Nesse sentido, a codificação das atas da COEM possibilitou a percepção de que o confinamento provocado pela pandemia e as medidas de combate ao coronavírus exacerbaram a situação da vio- lência doméstica e familiar. A estruturação de categorias de análise a partir dos dados pôde revelar os impactos da pandemia no acesso à justiça pelas mulheres que não estão presentes nas pesquisas quan- titativas revisadas. Em um primeiro eixo, articulamos categorias que revelam obstá- culos estruturais com impacto negativo na vida das mulheres antes da pandemia, como: insegurança alimentar, falta de saneamento básico e água potável, exclusão digital das mulheres, falta de acesso a infor- mações sobre os seus direitos e vulnerabilidade social e econômica (como moradias em locais de risco e a falta de trabalho e renda). Tam- bém articulamos, nesse primeiro eixo, categorias que, mesmo antes da pandemia, representavam obstáculos ao acesso à justiça: redução de profissionais para atendimento, precário investimento em infraestrutura e ausência da transversalização de gênero nas políticas públicas. No segundo eixo, destacamos o impacto da pandemia no aces- so aos serviços públicos e o agravamento das condições supracitadas com o fechamento total ou com as restrições de atendimento presencial pelas instituições que compõem o sistema de justiça; a falta de investi- mento do Poder Executivo em acessibilidade tecnológica para facilitar o acesso das mulheres (o que possibilitaria, por exemplo, o atendimen- to remoto dos Centros de Referência); a redução das equipes e dos MOCA). O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/190830_rel_poder_judic_no_ enfren_a_viol_domest_familiar_contra_as_mulheres.pdf Acesso em 20 abr. 2020