Relatório NUPEGRE

26 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 6, 2022. vos procedimentos em 2019, enquanto em 2020 foram 46.368 processos novos instaurados. Em abril e maio de 2019, foram ajuizados 5.069 e 5.799 novos casos, respectivamente. Já em 2020, foram ajuizadas 1.272 e 1.679 novas demandas, respectivamente.  A partir da análise preliminar dos dados do CNJ, percebe-se uma diminuição do número de novos casos ajuizados nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher durante todo o ano de 2020, com ênfase na queda acentuada entre os meses de abril e junho, nos quais o número de novos procedimentos instaurados não chegou à metade do mesmo período de 2019.  O número de casos novos ajuizados voltou a crescer em julho, mas ainda abaixo dos números verificados no mesmo período em 2020, sendo regularizados somente em dezembro de 2020.  Infere-se que a pandemia de covid-19 e as medidas restritivas impostas afetaram o acesso da mulher vítima de violência doméstica e familiar aos órgãos competentes, o que pode ter interferido nas deman- das ajuizadas nesse período. Destaca-se, ainda, que no site do MPRJ não há informações sobre o número de denúncias realizadas sobre violência doméstica contra a mulher e/ou feminicídio. Contudo, frise-se que o Ministério Público é o órgão responsável por cadastrar casos de violência doméstica e fami- liar contra a mulher, nos termos do art. 26, III, da Lei Maria da Penha.  No site do CNMP, as informações constantes no banco de dados eram referentes à entrada de carga (recebidos) no ano de 2019. Logo, não foi possível estabelecer comparação a fim de verificar o impacto da pandemia no acesso à justiça. No ano de 2019, segundo os dados da região do Centro e de Campo Grande, a Sala Lilás promoveu 1.573 atendimentos. Já em 2020, foram apenas 871. Segundo dados atualizados, a Sala Lilás promoveu os seguintes atendimentos em 2019: 933 casos de violência física, 461 de violência psicológica/moral, 2 de tortura, 604 de violência sexual, 55 de violência financeira e 1 relacionado a outro tipo de violência. Já em 2020, os seguintes atendimentos foram observados: 434 casos de violência física, 186 de violência psicológica/moral, nenhum de tortura,