Relatório NUPEGRE
8 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 6, 2022. Trata-se de um espaço importante para desenvolvimento de ações integradas e articulações internas e externas do Poder Judiciário com ou- tros órgãos governamentais e não governamentais, para a concretização dos programas de combate à violência doméstica. Com objetivo de contribuir para o melhoramento da prestação ju- risdicional, esta pesquisa tem como objeto a análise da atuação das insti- tuições que integram o sistema de justiça no âmbito da violência domés- tica nas reuniões periódicas da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COEM no Rio de Janeiro, durante a pandemia de covid-19 que assolou o mundo e incrementou as dificuldades já existentes de acesso à justiça. A análise tem como base as atas das reuniões desde o início da pandemia até o final do ano de 2020. O período escolhido não é aleatório. A pandemia e as consequen- tes políticas de isolamento social trouxeram especiais consequências às mulheres: confinamento nos lares com seus agressores, aumento da carga de trabalho doméstico (historicamente realizado por mulheres), di- ficuldade no acesso à saúde e à justiça, ameaça de contágio por parte de seus agressores, entre outras. Esse período extraordinário, como veremos ao longo deste rela- tório, apresentou outros desafios e aumentou barreiras já identificadas no acesso à justiça das mulheres em situação de violência. As reuniões frequentes da COEM passam a ser uma fonte de dados importante, na medida em que ali estiveram reunidas, para dialogar e tomar decisões, as representantes de diferentes instituições envolvidas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. No início da pandemia da covid-19, com as medidas de isolamento social, os dados da violência doméstica reduziram consideravelmente, o que não significou a redução da violência, mas que as mulheres tiveram mais dificuldade de denunciá-la. Embora as medidas de confinamento tenham sido necessárias naquele momento, os efeitos colaterais para as mulheres em situação de violência foram graves, pois não apenas eram obrigadas a permanecer com os seus agressores em casa, como tam- bém enfrentaram dificuldades para obter ajuda dos órgãos oficiais. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2020), houve redução dos registros policiais de vários crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, como o crime de lesão corporal, com uma
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