Relatório NUPEBIOS

7 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 2, 2023. O objetivo geral da pesquisa consistiu em compreender o percurso e a movimentação dos processos judiciais transitados em julgado no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no recorte temporal de 2010 até 2020, referentes à criminalização de mulheres pela prática de aborto, desde o momento da denúncia até a decisão, com as finalidades de mapear o itinerário jurídico, o tratamento às mulheres rés e a transformação de suas demandas de saúde em questões jurídicas desde a perspectiva da bioética. Os elementos estruturais da investigação foram concebidos no segundo semestre de 2021, logo após a criação do Núcleo, e a execução da pesquisa ocorreu durante os anos de 2022 e 2023. Resultados parciais (fases anteriores da pesquisa) foram apresentados oralmente pelo Núcleo nos Encontros de Integração institucional promovidos no âmbito do OPBG e, adicionalmente, publicados no site da EMERJ sob a forma de Relatório escrito. Antes de abordar especificamente aspectos relacionados à investigação propriamente dita, sua trajetória e resultados alcançados durante a última fase 2 , oportuno ressaltar algumas questões relevantes do ponto de vista institucional. A atividade de pesquisa, antes praticamente restrita ao universo acadêmico, foi remodelada positivamente e fortalecida com a iniciativa da implementação do Observatório. Fruto da incorporação definitiva da cultura de pesquisa à política de desenvolvimento institucional da EMERJ, o Observatório não se vocacionou como um simples local de reunião de núcleos que conduzem, isoladamente, abordagens sobre seus respectivos campos de estudos. Ele foi muito além. Consolidou-se em pouco tempo como um ambiente de promoção de verdadeira integração entre magistrados, professores/ pesquisadores universitários e discentes dos cursos oferecidos pela Escola, em torno de investigações sobre uma série de assuntos sensíveis à sociedade. 2 Os elementos estruturais da investigação se encontram explicados de forma mais detalhada no primeiro Relatório da pesquisa, documento que comunicou também os resultados alcançados com a execução das fases anteriores. Disponível para consulta em: https://site.emerj.jus.br/pagina/8/130/182.