Relatório NUPEBIOS

24 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 2, 2023. A nossa inquietação a respeito dos contornos do debate público sobre o aborto no Brasil O debate público sobre o aborto no Brasil tem se concentrado nos contornos de dois vieses em contraposição, marcado por duas posições jurídicas em entrechoque: a perspectiva dos direitos da mulher (que advoga a livre escolha da mulher pela interrupção da gravidez) X a perspectivadosdireitosdo feto (ancoradana impossibilidadedeescolha da mulher pela interrupção da gravidez). Partidários de cada posição normalmente acusam uns aos outros de aprisionamento a concepções de ordens política, moral e religiosa, assumem as respectivas bases comuns compartilhadas como dotadas da razão única e são insensíveis a quaisquer argumentos que possam desafiar as crenças particulares. Nas últimas décadas, o advento de pesquisas empíricas representou ummarco importante para o avanço do conhecimento sobre o tema, com a profusão e difusão de um conjunto variado e valioso de informações, especialmente dados quantitativos a respeito de ocorrências e resultados relacionados à incidência da prática do aborto no país. Até aqui, deixaram-se à margem da discussão elementos de ordem econômica que podem ampliar ainda mais o conhecimento da sociedade a respeito das inúmeras questões em torno do aborto. Aspectos como ESCOLHA, TOMADA DE DECISÃO (ALTERNATI- VAS DECISÓRIAS), CONSEQUÊNCIAS, EXTERNALIDADES, CUR- VA, EFICIÊNCIA, PREVENÇÃO, CUSTOS/BENEFÍCIOS e INCEN- TIVOS podem oferecer um espectro de novos elementos e enriquecer o debate público sobre o tema da interrupção da gravidez, a partir de uma estrutura analítica baseada na incorporação de uma racionalidade e consequencialismo de ordem econômica. Racional em razão de orientar as eventuais tomadas de decisão da sociedade sobre o tema (por exemplo, alternativas por descriminalizar ou aumentar a repressão), de tal modo que sejam amplamente conhecidas as consequências (seus impactos sobre a realidade, custos e benefícios) de cada um dos caminhos. Em outras palavras, decidir com conhecimento das consequências. de Adam Grant.

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