Relatório NUPEBIOS

18 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 2, 2023. duras, compostas por acontecimentos e desdobramentos sensíveis e que nos fizeram refletir. Novos capítulos do debate público sobre o aborto em 2023 Embora concentrados no exame dos processos classificados como dentro do escopo da pesquisa, também estivemos atentos a alguns novos capítulos do debate público sobre o aborto e acompanhamos os seus desdobramentos ao longo do ano de 2023 8 . Em 16/01/2023, o Ministério da Saúde revogou uma série de portarias da gestão anterior, entre as quais a Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que “dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”. A norma previa e disciplinava um Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, composto de quatro fases que deveriam ser registradas no formato de termos, arquivados anexos ao prontuário médico, garantida a confidencialidade desses termos e, em paralelo, impunha aos médicos e demais profissionais de saúde ou responsáveis pelo estabelecimento de saúde que acolhessem a paciente dos casos em que houvesse indícios ou confirmação do crime de estupro, que: i) comunicassem o fato à autoridade policial responsável; ii) preservassem possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues 8 Estivemos igualmente atentos aos resultados de investigações como a Pesquisa Nacional do Aborto. As edições de 2010, 2016 e 2021 procuraram estimar a magnitude da prática do aborto no Brasil e trouxeram importantes contribuições para o debate público sobre o assunto, sinalizando que, não obstante a criminalização, a prática constitui fenômeno de alta frequência e persistência. Na última delas, 2021, a partir de entrevistas com uma amostra significativa de 2.000 mulheres de 125 municípios, selecionadas aleatoriamente, com idades entre 18 e 39 anos e residentes em áreas urbanas; e após o emprego de questionários estruturados face a face e um questionário autoadministrado depositado em uma urna para coletar informações sobre aborto no Brasil, observam-se alguns resultados importantes: 205 mulheres entrevistadas relataram que já realizaram aborto ao menos uma vez; 52% das mulheres entrevistadas fizeram seu primeiro aborto com 19 anos ou menos; 21% realizaram dois ou mais abortos; 43% das mulheres que realizaram aborto precisaram ser internadas por complicações (ao passo que em 2010 o percentual fora de 55%); o número de abortos apresentou declínio em relação às pesquisas anteriores. Os resultados que listamos são aqueles que decorrem apenas diretamente da pesquisa. A investigação sugere também algumas estimativas baseadas em extrapolações (como, por exemplo, estimar que a cada ano são realizados cerca de 500.000 abortos no Brasil; e que 1 a cada 7 mulheres já abortou), que podem conduzir a números não ser tão precisos se comparados àqueles que decorrem diretamente da amostra. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/mDCFKkqkyPbXtHXY9qcpMqD/ abstract/?lang=pt#:~:text=Cerca%20de%2010%25%20das%20mulheres,um%20aborto%20aos%2040%20anos.