Relatório NUPEBIOS

16 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 2, 2023. Em 2015, foi prolatada sentença de pronúncia contra 11 acusados, além de impronúncia, com fundamento no artigo 414 do CP, por falta de provas, em relação a uma das envolvidas, leda. Em 20 de setembro de 2020, adveio condenação pelos crimes dos artigos 121, § 2º, 125, 126, 288, 211, 69, 29, todos do Código Penal. Em sede de recurso a sentença foi confirmada. Em relação a alguns condenados, tendo em vista a participação e a detração da pena até a data da sentença, expediu-se alvará; outros tiveram extinta a punibilidade. Devido aos respectivos graus de participação, houve fixação de pena de um dos réus em 35 anos e 6 meses e de outro em 26 anos e 6 meses de reclusão. No processo n. 0020880-57.2013.8.19. 0000, contamos sobre Kelly (nome fictício), natural do estado do Rio de Janeiro, nascida na Baixada Fluminense em 10/5/1993, na ocasião uma jovem de 20 anos, estudante, grávida de seu namorado, Paulo (nome fictício). No dia 16 de fevereiro de 2013, por volta das 13 horas, Kelly foi à clínica acompanhada de Paulo e pagou antecipadamente a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo procedimento de aborto que seria realizado. Diferente de outros locais, espaços totalmente clandestinos que apenas perpetram abortos ilegais, tratava-se de uma clínica comum na qual eram praticados procedimentos médicos regulares, ginecológicos e obstétricos, e abortos ilegais às escondidas. A clínica contava com dois sócios: Pedro, que exercia a função de médico; e Roberto (nome fictício), responsável pela parte administrativa. Também participava dos procedimentos a enfermeira Eliane (nome fictício), que era sócia da loja que vendia o material hospitalar necessário para a realização dos abortos. No local, as gestantes recebiam as devidas roupas e anestesias, estas aplicadas pela enfermeira Eliane (nome fictício). O médico Pedro (nome fictício), nascido em 8/3/1934, contando 72 anos de idade na época do fato, era o responsável direto pela realização dos procedimentos ilegais de aborto e possuía 14 (quatorze) anotações criminais pela prática.