Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Qual o Sistema de Governo Necessário Hoje: Presidencialismo, Parlamentarismo ou Judicialismo?” A partir desse questionamento, o Fórum Permanente de Ciência Política e Teoria Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro reuniu magistrados, advogados e estudantes de Direito para um debate no Auditório Paulo Roberto Leite Ventura, na EMERJ, neste dia 24 de outubro.
“Hoje nós vivemos num sistema de governo que não é o regime presidencialista, previsto pela Constituição, tendo em vista a crise de legitimidade. Não é o regime parlamentarista, embora muitos digam que a Constituição de 1988, aparentemente, adotou um regime parlamentarista. Na realidade, infelizmente, nós vivemos num regime judicialista, porque hoje as demandas sociais, individuais e coletivas somente são atendidas pelo Poder Judiciário”, destacou o desembargador Nagib Slaibi Filho, presidente do Fórum.
“São os juízes, através de ações civis públicas e ações coletivas, que estabelecem políticas públicas para o atendimento de demandas absolutamente essenciais como educação, saúde e segurança. Para se obter uma vaga de CTI no SUS, por exemplo, é necessário uma ordem judicial. Nós precisamos repensar, e já estamos repensando, o nosso sistema de governo, que não pode ser feito de cima pra baixo, não pode ser imposto”, ressaltou o desembargador.
Reforma política, sistemas eleitorais e administração pública foram temas abordados durante o encontro, que teve a participação da juíza Maria Cristina Gutierrez Slaibi e do advogado Leandro Mello Frota. Os prós e os contras de cada um dos sistemas eleitorais - distrital, distrital misto e proporcional - foram apresentados nas palestras.
“Eu sou a favor do ‘distritão’, porque eu acho que o brasileiro não entende, por exemplo, quando um parlamentar, que tem 100 mil votos, puxa um outro com apenas 5 mil votos, o que acontece com o sistema proporcional atual. O brasileiro entenderia muito mais se fossem eleitos os mais votados. Eu defendo que quem tem voto representa”, concluiu o advogado Leandro Mello Frota.
24 de outubro de 2017
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.