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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Valoração de Danos Ambientais é debatido na EMERJ


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Durante encontro realizado nesta quarta-feira (28), a vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Ambiental juíza Maria Teresa Pontes Gazineu recebeu os palestrantes Luiz Roberto Charnaux Sertã Jr, engenheiro ambiental e perito judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); e o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ronaldo Seroa da Motta, que debateram o tema “Valoração dos Danos em Face da Reparação Ambiental: Métodos e Tendências para a Responsabilidade Civil Ambiental”. Compuseram a mesa de abertura o desembargador Cláudio Luís Braga dell´Orto e a advogada Cristiane Jaccoud.

“Os danos causados ao meio ambiente podem ser reparáveis ou irreparáveis, depende do tipo prejuízo. O que precisa ser distinguido é se ocorreu um impacto ou dano ambiental. O dano só se caracteriza se for irreversível, se for reversível nós temos um impacto ambiental”, destacou Charnaux Sertã.

De acordo com o palestrante, o modelo Charnaux Sertã, que leva seu nome, apresenta uma metodologia de valoração do dano ambiental no âmbito da perícia judicial: “Os danos podem ser compensados de várias formas, porém o meu método sugere que seja feita uma reparação, ou seja, um orçamento capaz de converter a área afetada ao status anterior ao impacto. A partir do custo de reparação, com uma série de desenvolvimentos com fatores de incrementos, de atenuantes e intangíveis. Logo, podemos tratar e conduzir de forma adequada a questão”.

“A minha metodologia tem foco na perícia judicial, a qual precisa de um método mais prático e objetivo que comtempla na fórmula o custo de recomposição do status anterior ao dano causado. Comtempla um fator de dano que é para compensar o período entre a ação do dano e a sua recuperação no período em que o fizeram, e em que os recursos ambientais deixaram de ser produzidos pela natureza por conta de uma ação humana”, destacou o autor.

De acordo com o engenheiro ambiental Charnaux Sertã, existe também o fator de atenuantes, por exemplo, quando o réu, durante um determinado período, e enquanto não for feita a prova pericial, tem a capacidade de colaboração com a recuperação ambiental. “Além do fator atenuante do custo que o réu terá que pagar com indenizações; e por fim o fator de intangíveis, em que nós tentamos valorar questões como beleza cênica, biodiversidade, matas, patrimônio histórico e ambiental”, considerou.

O professor Ronaldo Seroa abordou a metodologia de valoração dos danos ambientais e outras metodologias baseadas em custo de recuperação, denominado “equivalência ambiental”, que estabelece serviços ambientais diferentes daqueles causados pelo dano.

Ao final ocorreu o lançamento da obra “Perícia Judicial – Fundamentos, Ferramentas e Meio Ambiente”, de autoria do palestrante Luiz Roberto Charnaux Sertã Jr.


28 de novembro de 2018.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.