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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Uniformização Jurisprudencial dos Juizados Especiais e Turmas Recursais é tema de palestra na EMERJ


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O Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais se reuniu, no último dia 13 de agosto, para discutir o tema “A Uniformização Jurisprudencial dos Juizados Especiais e Turmas Recursais”. Com apresentação da presidente do Fórum e da Comissão Judiciária da Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – COJES, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, o encontro recebeu para a palestra o defensor público, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, Felippe Borring. Também estiveram presentes, como debatedores, os juízes Paulo Mello Feijó e Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte.

Ao apresentar o palestrante, a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira falou sobre a escolha dos convidados do Fórum, onde os membros procuram trazer não somente quem decide os casos, mas também quem os propõe.

Em seguida, o defensor público Felippe Borring destacou a importância dos juizados: “Desde 2011, no Brasil entram mais ações para juizados que para as varas singulares. O juizado é o ponto de contato entre o Judiciário e a sociedade, e é sem dúvida um instrumento efetivo de acesso à Justiça”. Ao falar sobre a jurisprudência, o palestrante destacou: “No quadro atual da uniformização de jurisprudência dos juizados, é importante reconhecer que os juizados especiais têm características particulares que dificultam a uniformização das jurisprudências.”

O encontro foi encerrado com um amplo debate entre os participantes da mesa e o público.