Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O encerramento do “Seminário Crítico da Reforma Penal” aconteceu na quinta-feira dia 13 de setembro, no auditório Antonio Carlos Amorim. A primeira conferência do dia teve como tema: “A reforma da parte Geral”, com o professor e coordenador científico do evento, Juarez Tavares, cujo currículo foi apresentado pelo também professor Antonio Martins.
Ao abrir a mesa, o desembargador Paulo Baldez lembrou a opinião, até então unânime, de todos os palestrantes contra a aplicação do anteprojeto do Código Penal. Em seguida, o professor Juarez Tavarez iniciou sua palestra agradecendo o convite da EMERJ para coordenar o seminário. E frisou: ”O que se propõe quando se faz uma crítica ao projeto é demonstrar que efetivamente o projeto está comprometido com objetivos latentes não declarados, que são os objetivos reais do processo de punição instituído no sistema vigente. Essa é a realidade que a programática penal deve demonstrar esclarecer e colocar muito bem no devido lugar, para mostrar que o projeto não é uma ciência neutra e sim um projeto comprometido com o sistema da pós-modernidade”.
A última manhã do Seminário apresentou os painéis: “Os crimes contra a vida na reforma”, com o desembargador Sérgio Verani; “Os crimes de perigo na reforma”, com a professora Ana Elisa Silva Bechara; e “A reforma dos Crimes Patrimoniais”, com o professor Luís Wanderley Gazoto.
Já na parte da tarde, o professor da Universidade Federal de Pernambuco foi o responsável pela abertura do primeiro painel ao falar sobre “A Reformas dos Crimes Contra a Administração Pública”; em seguida o professor Paulo Queiroz realizou sua palestra sobre “A reforma Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual”; para fechar o primeiro painel da tarde o professor Alexandre Wunderlich foi o responsável pelo tema “Organizações Criminosas: O Novo Tipo de Milícia”.
O segundo painel da tarde teve início com a palestra sobre “A Criminalização dos Jogos de Azar: A Contradição Entre Lei e Realidade Social”, com a professora Katie Arguello, da UFPR, logo em seguida foi a vez do desembargador Geraldo Prado, que mais cedo havia sido homenageado na EMERJ com a inclusão de sua foto na Galeria de Professores Eméritos da Escola de Magistratura. O Desembargador foi o responsável pela palestra sobre ”A Relação do Direito Penal e do Processo Penal na Reforma”.
A última conferência do evento foi realizada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, e teve o tema: “A Relação Entre A Doutrina e a Jurisprudência Sob a Ótica do Garantismo”. O ministro iniciou sua palestra traçando um histórico da vida do jurista Luigi Ferrajoli, considerado o patrono da teoria geral Garantista: “O Garantismo responde a todas as incertezas humanas. Tem respeito por tudo. È necessário ter tolerância com a pessoa diferente”.
No encerramento do evento os desembargadores Paulo Baldez e Sérgio Verani, e a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Leila Mariano, agradeceram aos parceiros, aos colaboradores e a todos que participaram do evento.