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Trabalhos de conclusão de curso de juízes debatem os Direitos Humanos

“Só peço a Deus que a dor não me seja indiferente”. Essa é uma parte da letra da música “Solo le pido a Dios”, que marcou a abertura do evento “Biodireito e Direitos Humanos”. Promovido pelo Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia, o seminário encerrou o Curso de Formação Continuada sobre Direitos Humanos e Prática Judicial Aplicada, da EMERJ.

“É possível, em todas as áreas do Direito, se aplicar as convenções internacionais, as normas voltadas aos Direitos Humanos”, destacou a juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, presidente do Fórum Permanente e coordenadora do curso. Durante o seminário, 16 juízes de diferentes áreas de competência apresentaram os trabalhos de conclusão do curso, com temas ligados aos Direitos Humanos.

O grupo formado pelos juízes Beatriz Marques, Elizabeth Saad e Ricardo Starling escolheu o tema: “ Respeito à Autonomia da Criança. Liberdade de Religião dos Pais e da Criança”. Os magistrados apresentaram o caso de um garoto de 14 anos, jogador de futebol, que precisava amputar a perna para sobreviver a um câncer. Com o apoio dos pais, ele se recusava a fazer a cirurgia por acreditar que um milagre aconteceria. “A ideia é mostrar que, em alguns casos, o juiz se depara com um dilema moral e que não existe uma solução preestabelecida”, destacou o juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, juiz titular da 2ª Vara Cível de Campos, que atua no plantão noturno da capital.

“Princípio da Vedação ao Retrocesso” foi o trabalho escolhido pelo grupo dos juízes Claudia Monteiro, Rafaela de Freitas, André Brito e Ariadne Villela. “Esse princípio está diretamente relacionado aos direitos sociais. Os Estados têm um compromisso de não retroceder nos direitos assegurados, ou seja, não podem editar qualquer lei ou aplicar uma interpretação à legislação vigente que restrinja ou suprima um direito humano já garantido”, ressaltou Ariadne Villela, juíza regional da capital, que atua na 4ª Vara Cível de Madureira.

O grupo dos juízes Katylene Collyer, Leticia Peçanha, Soraya Pina, Pedro D’Ippolito e Larissa Duarte apresentou o projeto da Unidade Materno Infantil, que acolhe os bebês das mães presas, e tratou do Habeas Corpus Coletivo do Supremo, que concedeu a prisão domiciliar para mulheres com filhos até 12 anos, que estejam presas preventivamente. “O tratamento humanizado traz benefícios, não só para as mulheres, mas para toda a sociedade, ao cuidar da nova geração”, ressaltou Larissa Duarte, juíza regional da capital, que atua na Vara de Execuções Penais (VEP).

“A Questão dos Refugiados e o Refúgio em Si Mesmo” foi o tema dos juízes Adriana Laia, Isabel Coelho, André Tredinnick e Ana Paula Azevedo, e tratou dos argumentos dos Direitos Humanos dentro da Ação Civil Ordinária, movida pelo Estado de Roraima, que pediu o fechamento das fronteiras.

24 de setembro de 2018.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.