Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
EMERJ realiza seminário sobre “Soluções Extrajudiciais e Judiciais de Demanda de Massa”
A Escola da Magistratura realizou, no último dia 29 de outubro no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, o “Seminário Brasil Portugal – Soluções Extrajudiciais e Judicias de Demanda de Massa”. A Desembargadora Leila Mariano, ao abrir o encontro, falou sobre as demandas de massa como um grande desafio para os Juízes e para a administração judicial: “A nossa visão deve mudar. Nós não podemos pensar como antigamente, em meros aspectos individualistas. Hoje lidamos com demandas de massa, às vezes, uma questão simples vai atrair um sem número de demandas, vai atravancar pautas e até impedir que efetivamente possamos nos dedicar às questões de maior profundidade.”
Em seu pronunciamento o Juiz José Guilherme Vasi Werner, Conselheiro do CNJ, apresentou a lista dos 100 maiores litigantes do Brasil - 2012, ilustrando números que apontam cerca de 26 milhões de casos novos que chegam ao Judiciário a cada ano, sendo sua maioria na Justiça Estadual; e frisou: “todos os Juízes precisam conhecer os números que envolvem a produção e a tarefa do Poder Judiciário. Esse é o nosso trabalho.”
Dentre alguns tópicos apresentados, o juiz Vasi Werner destacou ainda as competências implícitas no Conselho Nacional de Justiça, as Comissões e Metas, os Processos em Transição, que, segundo pesquisa, apontam 50% em sua totalidade no setor público e o incentivo à mediação e à conciliação em agências reguladoras e outros órgãos fiscalizadores.
O Juiz Flávio Citro Vieira de Melo, Coordenador do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, discorreu sobre a disparidade no volume de demanda de processos no Estado e em todo o país. Isto esta fazendo com que essa sobrecarga interfira no funcionamento das empresas e do Judiciário, o que implica a necessidade de estratégias que forneçam uma gestão mais razoável para o Judiciário: “A minha intuição é de que nunca na história mundial algum país se defrontou com um nível de jurisdicionalização como o que nós nos defrontamos hoje, com 90 milhões de processos. Isso precisa ser estudado.”
Dando continuidade ao evento, o juiz Werson Rego abordou “As Ações Individuais nas Varas Cíveis para Tratamento da Demanda de Massa dos Consumidores”; em seguida o professor, Doutor Mário Frota do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra/Portugal, CEDC, falou sobre “O Livro de Reclamações e sua Eficiente Função de Empoderamento do Consumidor”. No encerramento o juiz do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Richinitti, tratou do “O Enfrentamento das Ações de Massa através das Ações Coletivas”.
