Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
EMERJ discute “Sistema Judicial e as Garantias Constitucionais aos Territórios Quilombolas”
A 40ª reunião do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ aconteceu no último dia 29 de agosto. O encontro teve como tema “Sistema Judicial e as Garantias Constitucionais aos Territórios Quilombolas” e recebeu como palestrantes: a advogada do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola e doutoranda da PUC/ RJ, Aline Caldeira Lopes; o procurador regional da República, professor de direito constitucional da UERJ, Daniel Sarmento; o procurador federal, Diogo Alvarez Tristão; a juíza federal do Rio, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, o presidente da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio– ACQUILERJ e representante da comunidade de Sacopã, José Luiz Pinto Jr. e o presidente da associação da comunidade dos remanescentes de Quilombos da Ilha da Marambaia- ARQIMAR.
A reunião foi aberta pelo diretor–geral da EMERJ e ex- presidente do Fórum de Direitos Humanos, desembargador Sérgio Verani, que cumprimentou os participantes da mesa e destacou a importância do tema. Mediadora da manhã de estudos, a professora do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, Aline Cristina de Oliveira, enfatizou a importância da mudança do tratamento dado às comunidades Quilombolas: “Em 1888, data da Abolição, o único reconhecimento legal que havia com as comunidades Quilombolas era destinado ao extermínio dessa população. Passam-se 100 anos de total silêncio legal, e em 1988 os territórios Quilombolas aparecem não mais como tipos penais, destinados a extermínios, mas sim sujeitos de direitos”.
A 40ª reunião do Fórum de Direitos Humanos foi realizada no auditório Antonio Carlos Amorim da EMERJ e provocou um intenso debate com a plateia.
