O Auditório Antonio Carlos Amorim recebeu, no último dia 04 de abril, o seminário “Drogas – Dos Perigos da Proibição à Necessidade da Legalização”, organizado pelo Fórum Permanente de Direitos Humanos, em sua 36ª reunião; pelo Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, em sua 29ª reunião; pela Law Enforcement Against Prohibitions (Agentes da Lei Contra a Proibição) e pelo Instituto Carioca de Criminologia. O encontro teve duração de 10 horas e discutiu diversos temas ligados à legalização das drogas.
A mesa de abertura contou com a coordenação do diretor-geral da EMERJ, desembargador Sérgio Verani. Também compuseram a mesa a Juíza aposentada e presidente da LEAP Brasil, Maria Lucia Karam, e o professor Nilo Batista.
Logo em seguida, sob a coordenação do Inspetor Francisco Chão, ocorreram as primeiras palestras do dia. O presidente do Fórum de Direitos Humanos, o Juiz Rubens Casara, realizou a primeira palestra da manhã, com o tema “Convenção da ONU e leis internas sobre drogas: violações a normas fundamentais.” Ao iniciar sua palestra, o juiz falou sobre a ideia geral de seu tema: “As convenções da ONU insistem na divisão arbitrária e irracional de drogas lícitas e ilícitas, e as leis internas brasileiras violam normas fundamentais, como a dignidade humana, que são inerentes a qualquer Estado que se queira chamar de democrático de direito.” Já a segunda palestra teve o tema ‘’Guerra às drogas”: violência, mortes, estigmas e marginalização”, e foi proferida pelo Coronel reformado da PM, professor e pesquisador Jorge da Silva. Em seguida, foi a vez do professor e advogado Salo de Carvalho realizar a palestra “Políticas de drogas: mudanças de paradigmas”.
As palestras da parte da tarde tiveram a coordenação da Inspetora Marina Marins C. Lattavo. O psiquiatra e professor Dartiu Xavier falou sobre “Drogas e proteção à saúde”. Em seguida, o economista Ronald Lobato palestrou sobre o tema “A economia das drogas tornadas ilícitas”. A professora Gilberta Acselrad falou sobre o tema “Drogas e educação para a autonomia”.
O Seminário foi encerrado com uma mesa redonda com o tema “Guerra às drogas e a letalidade do sistema penal”, que contou com a coordenação do delegado Orlando Zaccone D’Elia Filho e a participação do desembargador Sérgio Verani, do Ministro argentino Eugenio Raúl Zaffanori e da professora Vera Malagutti. Ao abrir o debate, o diretor–geral da EMERJ falou sobre o problema referente ao sistema penal: “Enquanto o sistema penal tiver como referência a punição, não deixará de ser um espetáculo para sádicos, e nós que trabalhamos com sistema penal temos que combater esse espetáculo. “O mesmo tema foi abordado pelo Ministro argentino: “A problemática criada pela proibição à droga parte do centro do poder punitivo do sistema penal.”
O seminário contou com cerca de quinhentos pessoas, dentre eles, operadores do direito, assistentes sociais, psicólogos, profissionais da área de saúde e estudantes.
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
