.: ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EMERJ realiza “Seminário Crítico da Reforma Penal”

Promovido pelo Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal e pelo Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ, iniciou-se no último dia 11 de setembro, no auditório Antonio Carlos Amorim, o “Seminário Crítico da Reforma Penal”.

Compuseram a mesa de abertura o desembargador Nametala Machado Jorge, 1º vice-presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, diretora-geral da EMERJ, desembargador Sérgio Verani, presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, Dr. Fernando Fragoso, presidente da IAB, Dr. Patrick Gomes Mariano, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Dr. Pedro Paulo Carriello, representante da ADPERJ, Dra. Fernanda Lara Tórtima, conselheira e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB, Dr. Juarez Tavares, coordenador científico do evento e os palestrantes professor Juarez Cirino dos Santos e o Ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior.

Na abertura do evento o desembargador Paulo Baldez, Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas áreas do Direito e Processo Civil, destacou: “Neste momento de grande reflexão, dada a importância do tema, a Escola de Magistratura não poderia ficar de fora dessa discussão. Procuramos realizar este evento convidando professores universitários e juristas de várias partes do Brasil para que, durante esses três dias do Seminário, as discussões e debates possam contribuir, até de modo produtivo e profundo, para a Reforma Penal.”

A desembargadora Leila Mariano, também chamou atenção para a análise crítica da Reforma Penal: “A Escola é realmente o campo ideal para se discutir uma reforma de tamanha magnitude. Aqui já abrigamos uma Audiência Pública com os membros da Comissão do Senado que receberam propostas para o anteprojeto. Agora que esse trabalho está realizado, é importantíssima esta análise crítica. Certamente vamos fazer chegar aos membros da Comissão de reforma do Código Penal as conclusões a que os senhores chegarem.”

O desembargador Namatela Machado Jorge também ressaltou: “Tenho certeza de que este evento engrandece a nossa justiça, pelos temas e pela qualidade dos conferencistas. Em nome do TJ parabenizo a EMERJ, pois já se avizinha a aprovação do novo Código Penal.”

O professor Juarez Cirino dos Santos, da Faculdade Federal do Paraná e autor de diversas obras sobre direito penal e criminologia, proferiu a primeira palestra com o tema: “A Ideologia da Reforma Penal”. E destacou que embora não concorde com a reforma do Código Penal, ele possui alguns atos de coragem, por tocar em pontos delicados como aborto, consumo de droga e a eutanásia.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis Júnior, encerrou o primeiro dia do encontro, e abordou o tema “Proteção dos Direitos Fundamentais.” E analisou as consequências do endurecimento das penas: “Não consigo ver qualquer resultado prático no endurecimento da pena pois sabemos que nosso país não possui um sistema carcerário capaz de receber tamanha quantidade de presos que sofreram o excesso de criminalização e penalização ”.

Ao final o desembargador Paulo Baldez apresentou um balanço das palestras realizadas na primeira noite do Seminário: “Os palestrantes de hoje trouxeram uma visão progressista, o que nos dá esperança de que nem tudo está perdido. Ainda temos muito debate e trabalho pela frente, a comunidade jurídica e acadêmica tem essa contribuição a dar em um momento tão importante da Reforma Penal.