Seminário discute “Questões Atuais dos Contratos Administrativos”

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A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu nesta sexta-feira (10) o seminário “Questões Atuais dos Contratos Administrativos”. O debate contou com a presença do diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que abriu o evento e agradeceu a presença de todos. A mesa foi presidida pela desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo.

Na conferência de abertura, o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito de Estado (IIEDE), Fábio Medina Osório, falou sobre a importância de trazer o tema para os magistrados e para a sociedade em geral: “Esse evento é fundamental não só para magistrados, mas também para todos os presentes, porque pretendemos abordar as novas exigências éticas que envolvem os contratos administrativos, especialmente relativo ao compliance. A exigência de compliance abrange não apenas pessoas jurídicas, mas também pessoas físicas, notadamente os políticos que se relacionam com empresas, para evitar o desencadeamento de processos”.

Em sua exposição, Fábio Osório acentuou a importância de que processos punitivos sejam lastreados em provas robustas. Os instrumentos novos (colaborações e delações premiadas) também devem revistar-se de credibilidade e idoneidade, amparando-se em elementos informativos plausíveis e consistentes para que os contratos sejam cada vez mais validados.

O professor Rafael Wallbach Schwind, um dos palestrantes do primeiro painel, dissertou sobre o tema “Equilíbrio Econômico Contratual”. Sobre alterações nos contratos, Rafael considerou: “A regra geral é que todo contrato administrativo seja precedido de uma licitação, quando serão estabelecidas as condições do contrato. Mas, muitas vezes, as alterações fáticas ao longo da execução dos contratos, que podem ser curtos ou de mais de 40 anos, acabam forçando que ele seja alterado para se adaptar à realidade que mudou”. Segundo Rafael, isso pode gerar muitas discussões e eventualmente mexer com o equilíbrio do contrato.

Para o desembargador Jessé Torres Pereira Junior, é imprescindível ressaltar a relevância da proposta. “O processo de examinar a proposta é uma das partes mais importantes, porque é nesse exame que a administração vai extrair os elementos necessários que vão delimitar tudo que possa ser objeto de alteração no custo da execução do contrato”, afirmou o desembargador.

Também participaram do evento a professora Odete Medauar; a coordenadora de Direito Público da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Thaís Marcal; os professores Flávio Amaral Garcia e Alexandra Santos de Aragão; o advogado Paulo de Penalva Santos; o promotor de Justiça Emerson Garcia; o professor Rafael Oliveira e o doutor Marçal Justen Filho.

10 de agosto de 2018

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ



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