Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A saúde das pessoas privadas de liberdade é tema de encontro na EMERJ
“O privado de liberdade é um cidadão que deve ter todos os seus direitos”. Com essa convicção, a superintendente de qualidade das unidades de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) Sandra Castelo Branco, iniciou sua palestra no evento “Enfrentamento no Cuidado com a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade”, neste dia 16 de outubro, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
“Precisamos pensar numa reforma prisional, cuidar dessas pessoas, ter uma generosidade. Cuidar delas implica também em cuidar das nossas vidas, das nossas famílias que estão à mercê dessa questão grave que é a segurança social”, declarou a superintendente. Sandra Castelo Branco destacou que a prioridade é o combate à tuberculose.
O secretário de Estado de Saúde, Luis Antônio de Souza Teixeira Junior, ressaltou que o Rio de Janeiro é o segundo estado da Federação com maior índice de casos de tuberculose e que, apesar da crise financeira, é fundamental atuar no combate à doença. “Vislumbramos para o futuro o estabelecimento de uma política estadual de saúde para os privados de liberdade”.
“É necessário ter a visão de que o preso um dia vai sair da unidade, já que não temos na Constituição Brasileira prisão perpétua ou pena de morte. Nós, sociedade livre, temos que saber que ele pode sair melhor ou pior. E, infelizmente, ultimamente, muitos têm saído piores, por isso o aumento da criminalidade e o aumento considerável de presos dentro do sistema prisional. Precisamos ter um olhar no âmbito da saúde e também no âmbito do trabalho, porque estamos tratando de um ser humano”, disse o juiz Rafael Estrela Nóbrega, titular da Vara de Execuções Penais. E ainda destacou: “É na crise que a gente encontra solução”.
Ao final do evento, foi apresentado o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, do Ministério da Saúde, que ratifica o compromisso com a Organização Mundial da Saúde (OMS) de reduzir a incidência da doença na população mundial. Segundo dados do Ministério da Saúde, os maiores coeficientes de incidências de tuberculose estão nos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro, com 68,2 e 63,8 casos novos por 100 mil habitantes respectivamente, em 2016.
Participaram também do evento na EMERJ a juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, coordenadora judiciária de articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ Marcelo Oliveira da Silva; o secretário de Estado de Educação (SEEDUC), Wagner Victer; o sub-secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) Gilson Nogueira; a promotora de Justiça Janaína Vaz Candela Pagan; e os defensores públicos Thaísa Guerreiro de Souza e Marlon Barcellos.
16 de outubro de 2017.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.
