Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Há cerca de 12 anos, o Rio de Janeiro era o campeão de desmatamento da Mata Atlântica. Hoje o estado permanece em nível de desmatamento zero, segundo dados da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)”, disse o deputado estadual e ex-secretário de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc.
A declaração foi feita durante o seminário “A Compensação Ambiental para Unidades de Conservação: modelagens administrativas e divergências jurídicas”, promovido pelo Fórum Permanente de Direito do Ambiente da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, nesta segunda-feira, dia 03 de abril.
Segundo Carlos Minc, que foi ministro do Meio Ambiente, o Rio teve menos de um quilômetro quadrado de desmatamento nos últimos levantamentos anuais. E o avanço foi conquistado devido a um conjunto de atividades: a criação de muitos parques; o chamado “ICMS Verde”, que permite às prefeituras que investirem na preservação ambiental ter maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); o concurso para guarda-parques; e a criação das Unidades de Policiamento Ambiental (UPAm).
“Essa medida incentivou que os municípios criassem mais unidades de conservação, acabassem com os lixões, fizessem coleta seletiva e melhorassem a qualidade das águas com saneamento básico. Com isso, o número de parques municipais, em cinco anos, dobrou de 110 mil hectares para 215 mil hectares”, informou Minc.
O seminário trouxe outros especialistas para discutir o tema meio ambiente e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que consiste na obrigação de o empreendedor, nos casos de licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental, apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação.
Abertura homenageou desembargadora pioneira no tema meio ambiente para magistratura do Rio
A abertura do encontro foi feita pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; pelo presidente da Comissão de Sustentabilidade/TJRJ – COSUS, desembargador Jessé Torres; pela juíza Admara Schneider, presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente da EMERJ; pelo secretário de Estado do Ambiente – SEA/RJ, André Corrêa; e pela representante do Instituto Chico Mendes (ICMBio/MMA), Silvana Canuto.
O diretor-geral da Escola informou que o seminário, além de refletir sobre o tema de extrema importância, foi proposto em homenagem à ex-presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente, a desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição, uma das pioneiras no incentivo ao debate, no âmbito da magistratura e como cidadã, sobre a importância da preservação da natureza. “A desembargadora atuou como presidente deste Fórum Permanente desde a criação, em 2006. Ela será sempre lembrada nesta casa e neste fórum como uma presidente de honra”. (Conheça a história da homenageada: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/noticias_todas/forum-permanente-de-direito-do-ambiente-homenageia-desembargadora-maria-collares.html)
O desembargador Jessé Torres também ressaltou o papel fundamental da desembargadora Collares e relacionou o direito administrativo com o meio ambiente: “Me envolvi com o tema ambiental há pouco mais de cinco anos. Meu vínculo sempre foi com o direito administrativo e percebi que ele muito tinha a fazer também no campo ambiental. É uma caixa de ferramentas que precisa ser aberta e colocada à disposição do direito ambiental, como por exemplo, as licenças, permissões, autorizações, concessões: institutos do direito administrativo”.
Temas:
A primeira mesa de debates com o tema “Aspectos legais na concepção da Compensação Ambiental” foi conduzida pelo deputado estadual e ex-secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc; pelo professor de Direito Ambiental, Celso Antonio Pacheco Fiorillo; pela professora da PUC-Rio e da EMERJ, Danielle Andrade Moreira; e pelo promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – MPE/RJ, Marcus Leal. Como mediador, participou o coordenador da pós-graduação em Direito Ambiental da EMERJ, Rogério Rocco.
“As Modelagens Administrativas da Gestão e a Execução dos Recursos da Compensação Ambiental” foi o título do segundo debate realizado pela procuradora da república – MPF, Gisele Porto; pelo presidente do Instituto Chico Mendes – ICMBio/MMA, Ricardo Soavinski; pelo ex-diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, André Ilha; e pela secretária executiva do FUNBio, Rosa Lemos. Como mediadora, atuou a diretora da APRODAB e membro do Fórum Permanente de Direito do Ambiente da EMERJ, Cristiane Jaccoud.
A última mesa foi composta pelo deputado estadual, Flávio Serafini; pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro; Rodrigo Mascarenhas; pela procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – MPE/RJ, Denise Tarin; pelo presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA, Luis Fernando Barreto; e pela mediadora, a juíza Maria Teresa Pontes Gazineu. Debateram o tema “Natureza Jurídica dos Recursos da Compensação Ambiental”.
Ao final do encontro, aconteceu o lançamento do livro “Comentários à Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro”, da Dra. Cristiane Jaccoud.
04 de abril de 2017
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ