Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Execução Penal se reuniu, no dia 23 de outubro, para sua 224ª reunião, que teve como tema “Revisão e Atualização da LEP IV – Em Busca de um Sistema de Execução Ideal”. Apresentado pelo seu presidente, o desembargador Álvaro Mayrink da Costa, o encontro recebeu o psiquiatra Talvane de Morais, o juiz Enrico Carrano, o professor Heitor Piedade Junior e a psiquiatra Kátia Mecler.
Ao dar início ao encontro, o desembargador Álvaro Mayrink ressaltou: “A Lei de Execução surgiu antes da constituição de 1988; evidentemente foi recepcionada pela legislação de 1988 e teve alguns ajustes muito bem colocados. A vulnerabilidade maior da Lei de Execução Penal em vigor é exatamente o Estado brasileiro não ter tido condições para sua aplicabilidade.” E completou: “O nosso trabalho tem sido exatamente fazer um paralelo entre o que está em vigor e a proposta de reforma, e é exatamente para falar sobre isso que estamos reunidos”.
Em seguida, a psiquiatra Kátia Mecler apresentou sua pesquisa, que tem como tema “Reincidência Criminal do Doente Mental Infrator”.
O Fórum Permanente de Execução Penal voltará a se reunir no próximo dia 30 de outubro, para a quinta reunião sobre a revisão e atualização da LEP.