Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Execução Penal realizou no último dia 02 de outubro, sua terceira reunião sobre o tema: “Revisão e Atualização da LEP III”. Aberta pelo presidente do Fórum, o desembargador Álvaro Mayrink da Costa, a 223ª reunião do Fórum ocorreu no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Também participaram da reunião, o desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, o juiz Enrico Carrano, o psiquiatra Talvane de Moraes, a psiquiatra Kátia Mecler e o professor Heitor Piedade Júnior.
Dentro da Revisão e Atualização da LEP, o tema debatido foi o exame criminológico. Ao dar início a sua fala, o desembargador Mayrink ressaltou: “Dentro do tema de hoje, o que se discute tanto pelo conselho de psicologia quanto pelos vetores da doutrina, é que o exame criminológico seria invasivo da personalidade do apenado e, portanto estaria violando os direitos à sua intimidade”.
Em seguida, a psiquiatra Kátia Mecler fez sua explanação sobre o tema, em que discorreu sobre a história do exame: “O exame criminológico vai ter sua evolução dentro da Escola Positiva do direito na qual, onde temos a classificação da criminalidade segundo as suas causas. O crime deixa de ser uma questão só de moralidade para ser uma questão médica, psicológica e sociológica”. E completou: “O exame criminológico vai fazer uma avaliação médica, psicológica e social, mas sempre na relação com o delito, procurando entender as causas que levam as pessoas a cometerem os delitos”.