Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Com o auditório Nelson Ribeiro Alves lotado, o Fórum Permanente de Direito do Consumidor realizou sua 82ª reunião, no último dia 11 de agosto. Na ocasião, o Fórum recebeu o advogado e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, Dr. Melhim Namem Chalhub, para debater o tema “Direito Imobiliário e o Código de Defesa do Consumidor”. Aberto pelo presidente do Fórum, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, o evento em sua mesa de abertura contou com a vice-presidente do Fórum, procuradora Heloísa Carpena; o procurador do estado, Anderson Schreiber e com o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello.
O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho deu início à reunião felicitando os advogados presentes pelo Dia do Advogado, comemorado no dia 11 de agosto. Em seguida, o advogado Chalhub enfatizou: “O CDC é uma lei principiológica e multidisciplinar, não é uma Lei que cuide de um determinado segmento, de uma determinada espécie de negócio jurídico ou de relação jurídica; ela cuida de todas as relações jurídicas que expressem relação de consumo.”
O Fórum Permanente de Direito do Consumidor volta a se reunir no dia 08 de setembro, quando irá receber a mestre e doutoranda em Direito Civil, professora Aline de Miranda Valverde Terra, para proferir a palestra “Descumprimento Contratual à Luz da Boa, Fé e da Função Social”.