Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

A Escola de Magistratura realizou, no último dia 5 de novembro, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, 4º andar, do Fórum Central, a 68ª Reunião do Fórum Permanente do Direito do Consumidor com o tema “Publicidade Enganosa e Abusiva”.

Compuseram a mesa de abertura do encontro: o Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, presidente do Fórum Permanente do Direito do Consumidor, a Procuradora de Justiça Heloisa Carpena, vice- presidente do Fórum, o Procurador de Justiça Anderson Schreiber, e a palestrante Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, advogada, doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP; Diretora de Relações de Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Concorrência Internacional (IBRAC), autora do livro “Publicidade e Direito” publicado pela RT (indicado ao Jabuti em 2011).

Durante sua palestra, a Doutora Lucia Ancona destacou os conceitos básicos da publicidade, propaganda e marketing; o controle e as restrições à publicidade, seus princípios jurídicos próprios, as relações entre a Publicidade enganosa e abusiva, a responsabilidade civil, e sobre a publicidade comparativa e testemunhal, ilustrou a exposição com teasers e informes publicitários e exemplificou os tópicos destacados.